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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:15
Apelação criminal. Condenação pela prática de três crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Recurso do ministério público.
Insurgência em relação ao concurso de crimes.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 16:50
Município de Campo Grande é condenado a indenizar vítima de estupro
Município deverá indenizar moralmente em mais de R$ 100 mil reais os pais e a vítima por estupro de vulnerável
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 10:30
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:55
Júri na comarca de Içara condena homem acusado de tentativa de homicídio
Ação penal - Ordinário/comum
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:05
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:25
Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais
O STJ concluiu que esses casos de contravenções, mesmo relacionadas a crimes federais, ainda competem a Justiça estadual
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:40
Tribunal Pleno acolhe nove ações contra deputado
Deputado e mais dez pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:10
Acusada de matar a menina Lavínia é condenada a 43 anos de prisão
Mulher que matou filha do amante com um cadarço de sapato é condenada a 43 anos de prisão e ao pagamento de indenização a família pelos danos morais causados
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 15:45
Homem é preso suspeito de vender notebooks de madeira no DF
Flagrante foi feito após uma vítima denunciar o golpe. Ele contou que comprava as réplicas por R$ 20 e revendia por até R$ 500
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:15
Apelação criminal. Corrupção ativa de testemunha.
Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência na fase do revogado.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:47
Caso Joelson - acusados são condenados a mais de 27 anos de prisão
Juíza acatou parcialmente a denúncia e condenou os réus por latrocínio, destruição, subtração e ocultação de cadáver, deixando de apreciar as acusações de uso de documentos falsos e de estelionato
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:35
Dona de casa é condenada por extorsão
Ela pedia dinheiro por cartas, alegando que se não recebesse, ameaçaria o cunhado de tê-la abusado sexualmente quando tinha 12 anos
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:20
Princípio da insignificância para tentativa de furto de bijuteria
Mulher foi presa em flagrante tentando furtar pulseira de R$ 2
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:40
Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.
Dolo configurado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:55
Juiz condena acusados de assaltar convento em Maceió
Ação criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:14
Possibilidade. Adequação que se impõe.
Furtos qualificados pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, escalada e concurso de agentes. negativa de autoria inconsistente.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 17:50
Ex-Prefeito de Niterói é denunciado por dispensa indevida de licitação
Usando o convênio como justificativa e de forma fraudulenta, a prefeitura realizou contratação direta de pessoal sem concurso público e adquiriu bens e serviços sem licitação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:40
Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.
Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.
